Em Minas Gerais, a escritura de compra e venda custa de R$ 220,55 a R$ 8.582,97 em 2026, conforme a faixa de valor do imóvel, e o registro na matrícula custa o mesmo valor na mesma faixa. Para um imóvel de R$ 400 mil, são R$ 5.035,59 de escritura e R$ 5.035,59 de registro, mais o ITBI do município.
As três partes do custo
- Escritura no tabelionato de notas. Igual em qualquer cartório de Minas. Valor fixo por faixa, da Tabela 1, item 4.b, da Lei estadual 15.424/2004.
- Registro no Registro de Imóveis. Valor fixo por faixa, da Tabela 4, item 5.e. Em 2026, as faixas e os valores são iguais aos da escritura. Somam-se pequenas taxas, como a prenotação (R$ 63,83) e a certidão da matrícula atualizada.
- ITBI. Imposto municipal, em percentual do valor do imóvel. Em Belo Horizonte, 3%. Em outras cidades, consulte a lei municipal ou a prefeitura.
Os valores abaixo são os "valores finais ao usuário", que já somam emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária. O ISSQN do município do cartório, que varia de cidade para cidade, é cobrado à parte.
Tabela 2026: escritura e registro por faixa de valor
| Valor do imóvel | Escritura | Escritura + registro |
|---|---|---|
| Até R$ 1.400,00 | R$ 220,55 | R$ 441,10 |
| De R$ 1.400,01 a R$ 2.720,00 | R$ 359,76 | R$ 719,52 |
| De R$ 2.720,01 a R$ 5.440,00 | R$ 521,35 | R$ 1.042,70 |
| De R$ 5.440,01 a R$ 7.000,00 | R$ 721,75 | R$ 1.443,50 |
| De R$ 7.000,01 a R$ 14.000,00 | R$ 962,47 | R$ 1.924,94 |
| De R$ 14.000,01 a R$ 28.000,00 | R$ 1.243,47 | R$ 2.486,94 |
| De R$ 28.000,01 a R$ 42.000,00 | R$ 1.564,07 | R$ 3.128,14 |
| De R$ 42.000,01 a R$ 56.000,00 | R$ 1.925,31 | R$ 3.850,62 |
| De R$ 56.000,01 a R$ 70.000,00 | R$ 2.326,51 | R$ 4.653,02 |
| De R$ 70.000,01 a R$ 105.000,00 | R$ 2.928,06 | R$ 5.856,12 |
| De R$ 105.000,01 a R$ 140.000,00 | R$ 3.721,52 | R$ 7.443,04 |
| De R$ 140.000,01 a R$ 175.000,00 | R$ 3.979,69 | R$ 7.959,38 |
| De R$ 175.000,01 a R$ 210.000,00 | R$ 4.238,32 | R$ 8.476,64 |
| De R$ 210.000,01 a R$ 280.000,00 | R$ 4.772,07 | R$ 9.544,14 |
| De R$ 280.000,01 a R$ 350.000,00 | R$ 4.903,53 | R$ 9.807,06 |
| De R$ 350.000,01 a R$ 420.000,00 | R$ 5.035,59 | R$ 10.071,18 |
| De R$ 420.000,01 a R$ 560.000,00 | R$ 5.523,14 | R$ 11.046,28 |
| De R$ 560.000,01 a R$ 700.000,00 | R$ 5.826,70 | R$ 11.653,40 |
| De R$ 700.000,01 a R$ 840.000,00 | R$ 6.130,87 | R$ 12.261,74 |
| De R$ 840.000,01 a R$ 1.120.000,00 | R$ 6.866,53 | R$ 13.733,06 |
| De R$ 1.120.000,01 a R$ 1.400.000,00 | R$ 7.437,64 | R$ 14.875,28 |
| De R$ 1.400.000,01 a R$ 1.680.000,00 | R$ 8.009,72 | R$ 16.019,44 |
| De R$ 1.680.000,01 a R$ 3.200.000,00 | R$ 8.582,97 | R$ 17.165,94 |
| Acima de R$ 3.200.000,00 | R$ 8.582,97 mais adicional a cada R$ 500 mil ou fração (Nota XXV da Tabela 1) | |
Fonte: Portaria 8.664/CGJ/2025, anexo único, Tabelas 1 e 4, publicada no DJe de 18/12/2025. Os valores mudam todo ano.
Exemplos prontos em Belo Horizonte
| Imóvel | Escritura | Registro | ITBI 3% | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| R$ 200 mil | R$ 4.238,32 | R$ 4.238,32 | R$ 6.000,00 | R$ 14.476,64 |
| R$ 400 mil | R$ 5.035,59 | R$ 5.035,59 | R$ 12.000,00 | R$ 22.071,18 |
| R$ 600 mil | R$ 5.826,70 | R$ 5.826,70 | R$ 18.000,00 | R$ 29.653,40 |
| R$ 1 milhão | R$ 6.866,53 | R$ 6.866,53 | R$ 30.000,00 | R$ 43.733,06 |
Sem isenções ou reduções do ITBI. Em BH, a lei municipal prevê redução de 50% para a primeira aquisição de imóvel residencial de padrão P1 até o limite anual da prefeitura, e isenções em programas habitacionais. Para outro valor ou outra cidade, use a estimativa de custos.
Qual valor define a faixa
A faixa é definida pelo maior entre três valores: o preço declarado, o valor venal do IPTU e o valor sobre o qual o ITBI foi pago (Lei estadual 15.424/2004, art. 10, § 3º). Se um deles for maior que o preço combinado, a faixa sobe junto. O cartório confere esses valores antes da lavratura.
Quem paga cada custo
Pelo Código Civil (art. 490), salvo combinação diferente, escritura e registro ficam com o comprador. O ITBI também costuma ser pago por quem compra. O vendedor arca com o que for necessário para entregar o imóvel livre, como débitos de IPTU e condomínio e as certidões dele.
Quando o custo é menor
- Compra financiada pelo SFH, SFI, cooperativa ou consórcio: se houver escritura pública, os valores são reduzidos em 80% (Nota XXIII da Tabela 1). Na prática, o contrato do banco costuma substituir a escritura.
- Imóvel de até 30 salários mínimos: a escritura pública deixa de ser obrigatória (Código Civil, art. 108), e o negócio pode ser feito por instrumento particular.
- ITBI: isenções e reduções municipais, que variam de cidade para cidade.
O que não entra nessa conta
- Certidões do imóvel e das partes, com taxas próprias
- ISSQN sobre emolumentos, quando o município do cartório cobra
- Prenotação e certidão de matrícula atualizada após o registro
- Serviço do despachante, que é orçado à parte
Quer a conta exata do seu imóvel?
A despachante confere a faixa, o ITBI e as certidões do seu caso, e manda pelo WhatsApp o orçamento com custos oficiais e serviço separados.
Pedir orçamento do meu casoPerguntas frequentes
O valor da escritura muda de cartório para cartório em Minas?
Não. Os emolumentos são fixados por lei estadual e atualizados todo ano pela Corregedoria-Geral de Justiça. O que pode variar é o ISSQN sobre emolumentos, conforme o município do cartório.
Fazer a escritura online custa mais caro?
Não. A escritura eletrônica pelo e-Notariado segue a mesma tabela, e o certificado digital notarizado para assinar é gratuito.
E acima de R$ 3,2 milhões?
Além de R$ 8.582,97, há um adicional a cada R$ 500 mil ou fração que exceder R$ 3,2 milhões, previsto na Nota XXV da Tabela 1. Nesses casos, peça o cálculo ao cartório.
Fontes: Portaria 8.664/CGJ/2025, anexo único, Tabelas 1 e 4; ITBI, Prefeitura de Belo Horizonte; Código Civil, arts. 108 e 490. Conteúdo informativo; os valores exatos do seu caso são confirmados pelo cartório e pela prefeitura.
